Empresa tenta derrubar ação que questiona se a PlayStation Store informa de maneira adequada que jogos digitais são licenciados, e não vendidos
A Sony argumenta que consumidores que compram jogos digitais já entendem que estão adquirindo uma licença de uso, e não a propriedade do produto. A declaração aparece na defesa da companhia em uma ação judicial apresentada nos Estados Unidos.
O processo acusa a empresa de não cumprir uma lei da Califórnia que exige um aviso claro para informar que determinados produtos digitais são disponibilizados por meio de licença. A legislação entrou em vigor em 2025.
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Segundo o Game File, os advogados da companhia afirmam que as páginas de compra da PlayStation cumprem as exigências legais. Os consumidores recebem acesso ao Contrato de Licença de Produto de Software, que estabelece que o software é “licenciado, não vendido”.
Sony defende que consumidores entendem o modelo digital
Na defesa apresentada ao tribunal, os advogados da Sony também sustentam que não seria plausível acreditar que a compra digital transfere a propriedade do jogo ao consumidor.
Para explicar o argumento, a defesa citou Resident Evil Requiem. Segundo os advogados, se a primeira pessoa que adquirisse uma cópia digital se tornasse proprietária do jogo propriamente dito, outros consumidores não poderiam comprar o mesmo título posteriormente.
A discussão acontece enquanto a Sony enfrenta questionamentos relacionados ao futuro digital do PlayStation. Em julho, a companhia anunciou que pretende encerrar a produção de discos para novos jogos a partir de janeiro de 2028.
A mudança também resultou em questionamentos jurídicos sobre concorrência e o mercado de usados. Processos citados pelo Game File argumentam que os jogos físicos oferecem aos consumidores alternativas de compra fora dos canais controlados diretamente pela Sony.
O processo na Califórnia segue em andamento, e os argumentos apresentados representam a posição da defesa da Sony diante das acusações.
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Fonte: Game File
