Comissão Europeia descarta proposta de nova legislação
A campanha Stop Killing Games recebeu uma resposta negativa da Comissão Europeia. O órgão anunciou que não pretende criar uma lei que obrigue as empresas a manterem seus jogos funcionais após o encerramento do suporte oficial.
A iniciativa, registrada na União Europeia como “Stop Destroying Videogames”, ganhou força ao ultrapassar a marca de 1,2 milhão de assinaturas verificadas, número suficiente para garantir uma análise formal por parte das autoridades europeias.
Após meses de debates e audiências, a Comissão concluiu que não apresentará uma proposta legislativa sobre o tema.
Instituição considera exigência desproporcional
Em sua resposta oficial, a Comissão Europeia argumentou que impor a manutenção permanente de jogos poderia gerar problemas relacionados a custos operacionais, propriedade intelectual, segurança digital e informações comerciais sensíveis.
Por esse motivo, o órgão entende que obrigar as empresas a manterem servidores ou oferecerem soluções permanentes seria uma medida excessiva.
Código de conduta será discutido
Apesar de descartar uma nova legislação, a Comissão informou que pretende iniciar conversas com representantes da indústria e organizações de defesa do consumidor até o final de 2026.
O objetivo é criar um código de conduta voltado para o encerramento de serviços, promovendo maior transparência para os consumidores e incentivando iniciativas ligadas à preservação dos videogames.
Entretanto, não há previsão para exigir ferramentas que permitam servidores privados, modos offline ou patches específicos para manter títulos ativos após o fim do suporte.
Campanha continuará no Parlamento Europeu
Os organizadores da Stop Killing Games afirmaram que a decisão da Comissão não representa o fim do movimento. Segundo os responsáveis pela iniciativa, o próximo passo será buscar apoio no Parlamento Europeu e tentar incluir as propostas em futuras discussões sobre legislação digital.
Além da Europa, os responsáveis também acompanham debates semelhantes em outras regiões, incluindo iniciativas em andamento nos Estados Unidos.
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Fonte: Dexerto
