Decisão do CARF pode triplicar imposto de jogos e software no Brasil
Embora o governo de Jair Bolsonaro tenha reduzido a alíquota de impostos em consoles de videogame no ano passado, o preço dos jogos no Brasil pode ter um aumento exponencial em breve. Uma decisão proferida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) realizada nesta última terça, 1º de fevereiro, pode levar ao aumento de preço de jogos e softwares desenvolvidos no exterior.
O tema debatido pelo órgão, pertencente ao Ministério da Economia, refere-se ao regime tributário que deve ser aplicado no licenciamento e cessão de softwares produzidos fora do país. Atualmente, companhias que atuam no setor vêm pagando uma alíquota cumulativa de 3,65%. Porém, de acordo com discussões na Carf, é possível que esta cobrança passe a ser considerada não cumulativa e, consequentemente, venha a custar 9,25% de PIS e Cofins.
Segundo o Valor Econômico, a decisão passou pela 1º Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Carf no final do ano passado; sendo publicada somente alguns dias atrás. O jornal afirma, ainda, que cinco dos oito conselheiros desta turma acreditam que há sim importação quando um programa ou jogo produzido no exterior é baixado em território nacional. Por isso, acham que deveria valer o regime não cumulativo, triplicando o valor pago.
Pode gerar um problema grave
Toda a discussão gira em torno da Lei nº 10.833, de 2003; que em seu primeiro parágrafo sinaliza o uso do regime cumulativo para atividades relacionadas ao desenvolvimento, cessão e licenciamento de software. Já no segundo parágrafo, a lei diz que em caso de importação de softwares, o regime deve ser não cumulativo. A lei, no entanto, acabou criada para regular a importação de produtos físicos. E com essa divergência, deu-se a discussão de que nos casos de download e outras tecnologias, não há um produto físico – que circula entre países e caracterizaria importação de fato.
Segundo a advogada Gisele Bossa, representante da companhia brasileira SoftwareOne, não há uma nacionalização do software quando o programa acaba baixado da internet, não havendo um produto físico circulando entre países. “O que existe entre a SoftwareOne e a Microsoft, por exemplo, é um contrato de distribuição”, disse ao jornal. Assim, “se esse entendimento prevalecer, nós teremos um problema setorial grave”.
Ainda de acordo com o Valor, o voto do conselheiro Arnaldo Diefenthaeler Dornelles tornou-se decisivo para a aprovação da nova medida; que agora abrange conteúdos via download e streaming como passivos à alíquota de 9,25%. Dessa forma, nos resta esperar para descobrir como o preço dos jogos ficarão de agora em diante. Ademais, a medida também implica que teremos aumento em plataformas de streaming como Netflix, Spotify, Game Pass e afins.
Fonte: Valor
Em seguida, veja as últimas notícias:
- Overwatch 2: Beta pode acontecer em breve, segundo rumor
- Battlefield 2042: Primeira temporada adiada para a metade do ano
- Esquadrão Suicida: Mate a Liga da Justiça supostamente adiado para 2023
- Gran Turismo 7 promete ser o jogo mais realista da franquia – Veja novos detalhes
