Ministério da Justiça solicita fiscalização de seis jogos para avaliar possíveis riscos a crianças e adolescentes relacionados a recompensas aleatórias
O Call of Duty está entre os seis jogos que entraram na mira do Ministério da Justiça do Brasil. O órgão solicitou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) uma fiscalização para avaliar a presença de mecanismos de recompensas aleatórias que podem expor crianças e adolescentes a riscos semelhantes aos das apostas online.
Além da franquia da Activision, a lista inclui NBA 2K26, WWE 2K26, Counter-Strike 2, Genshin Impact e PUBG Mobile. A preocupação envolve as chamadas caixas de loot, que oferecem recompensas aleatórias e podem exigir pagamentos para acabarem abertas.
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Segundo o Ministério da Justiça, os títulos mencionados apresentam classificação indicativa para maiores de 18 anos, mas não teriam implementado mecanismos suficientes de verificação de idade para impedir o acesso de menores.
O pedido está relacionado ao ECA Digital, legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online, que estabelece restrições ao acesso desse público a sistemas de recompensas aleatórias em jogos eletrônicos.
Por que Call of Duty e outros jogos serão investigados?
De acordo com o relatório da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa, o principal problema das caixas de loot está na combinação entre pagamento, sorte e expectativa de recompensa.
Nesse sistema, o jogador pode gastar dinheiro para adquirir uma caixa sem saber exatamente qual item receberá. Para o Ministério da Justiça, essa dinâmica apresenta características semelhantes às encontradas em mecanismos de apostas.
O documento também menciona estudos que associam a exposição de menores a essas mecânicas a comportamentos problemáticos relacionados a jogos, sofrimento psicológico e possíveis prejuízos financeiros.
Entretanto, o próprio relatório esclarece que essas associações não comprovam, isoladamente, uma relação direta de causa e efeito com transtornos clínicos.
É importante destacar que a solicitação de fiscalização não significa que os seis jogos estejam cometendo alguma irregularidade. Caberá à ANPD analisar individualmente cada título e verificar se existe descumprimento das regras estabelecidas pelo ECA Digital.
A investigação poderá abrir espaço para a análise de outros jogos que utilizam sistemas semelhantes. Por enquanto, não foram anunciadas punições ou medidas específicas contra as empresas responsáveis pelos títulos mencionados.
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Fonte: G1
