Ato pode significar uma reviravolta?
Em um anúncio surpresa, a Microsoft e Activision Blizzard tiveram a maior negociação da história dos games aprovada pela Comissão Europeia nesta segunda (15). O órgão liberou a compra da empresa por trás de franquias como Call of Duty, Diablo e outros títulos por parte da gigante norte-americana, com valores que chegam a US $68,7 bilhões. A decisão chega poucas semanas após a Autoridade em Competição e Mercados (CMA) do Reino Unido decidir contra a compra.
Conforme já anunciado, a aprovação veio com a condição de que a Microsoft ofereça aos seus consumidores europeus – pelos próximos 10 anos – uma licença gratuita para transmitir todos os jogos atuais e futuros da Activision Blizzard. Segundo a entidade, isso vai valer para “qualquer serviço de streaming de jogos em nuvem” que atue na região. Resumindo: a empresa se comprometeu a não tornar exclusivo do Xbox o catálogo dos jogos pertencentes à publicadora.
Para não ficarmos em dúvida sobre o que pode acontecer, nós do Combo Infinito convidamos Ivan Lago Mariotto, advogado do escritório Mello Torres e que trabalha na área de “Concorrencial e Antitruste” – que lida com aprovação de Fusões e Aquisições internacionais junto a órgãos reguladores como a Autoridade da Concorrência e dos Mercados (CMA), a Federal Trade Commission (FTC) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) – para comentar sobre como essa decisão pode impactar a indústria, em especial o que ela representa.
“Aprovação com restrições”
“A decisão afeta todos os países da União Europeia. Foi uma aprovação com restrições, o que significa que ela foi condicionada ao cumprimento de algumas obrigações – que chamamos de “remédios antitruste”. Isso inclui fornecer (I) uma licença gratuita para os consumidores da União Europeia, que lhes permita transmitir, por meio de qualquer serviço de cloud game streaming de sua escolha, todos os jogos atuais e futuros da Activision Blizzard para PC e para console para os para os quais eles tenham uma licença; e (II) uma licença gratuita para as empresas que oferecem serviços de cloud game streaming, para permitir que os jogadores da União Europeia transmitam qualquer jogo de PC ou console da Activision Blizzard. Essas obrigações terão uma duração de 10 anos.”
Vale destacar que a aprovação da União Europeia não significa que o negócio está finalizado. Para ser concretizado o negócio, a Microsoft precisará reverter a decisão da CMA britânica e vencer um processo aberto pela FTC norte-americana que, também, tem a intenção de bloquear a aquisição.
“Essa decisão da Comissão Europeia é muito importante, por partir de uma das principais autoridades de defesa da concorrência do mundo, e pode indicar uma tendência de que o CMA, que recentemente rejeitou a operação, e o FTC (Estados Unidos), que por enquanto não emitiu uma decisão final, também negociem remédios antitruste com a Microsoft e a Activision Blizzard. Tudo a fim de criar salvaguardas para proteger a concorrência no mercado de cloud game streaming e evitar efeitos negativos para os consumidores.”
Quais são os riscos?
No momento, além da Comissão Europeia, também aprovaram a compra da Activision Blizzard as agências reguladoras da África do Sul, Arábia Saudita, Brasil, Chile, Japão, Sérvia e Ucrânia. E, somente nos últimos meses, a Microsoft assinou acordos com Nvidia, Nintendo, Boosteroid (da Ucrânia) e Ubitus (do Japão) com o objetivo de levar esse processo de aquisição à diante.
“Corre o risco de não dar certo. Não faria sentido eles juntarem as operações só em alguns países, deixando EUA e UK de fora. Se a CMA e o FTC negarem mesmo, a operação vai acabar sendo barrada. Até porque no CMA ainda cabe recurso da decisão, e o FTC ainda não decidiu. Assim, agora com essa decisão da Comissão Europeia, é possível que eles façam isso também.”
“Não dá para saber exatamente o que vai acontecer, pois esses órgãos são independentes um do outro. Mas normalmente esses órgãos rejeitam só em último caso. Então, é possível que eles façam o que a Comissão Europeia fez, de negociar restrições para tentar amenizar os efeitos negativos da operação para a concorrência e para os consumidores. Principalmente porque são países bem relevantes.”
Assim ficamos esperando os próximos capítulos desta grande novela. E você, acha que a aquisição deve ser aprovada? Comente!
